O relatório do primeiro ano de trabalho da Estratégia Integrada para Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) – é hoje divulgado, e propõe medidas na área da literacia alimentar, na inovação e empreendedorismo, mais acesso a alimentos saudáveis, bem como alteração nas quantidade de sal, açúcar e ácidos gordos.
O grupo inter-ministerial de trabalho desta estratégia é constituído pelos ministérios da Saúde, Educação, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Economia, Administração Interna, Mar e Finanças, avança um comunicado da agência “Lusa”.
No comunicado da DGS, é sublinhado que esta é a primeira estratégia do setor da saúde realmente intersetorial, que pretende posicionar a alimentação saudável e a saúde em todas as políticas tal como defendido pela Organização Mundial da Saúde. A DGS integra esta estratégia pioneira a nível europeu na área da promoção da alimentação saudável, estando em funcionamento há pouco mais de um ano.
O documento será publicado no site do Ministério da Saúde e destaca a definição de um plano para reformulação das quantidades de açúcar, sal e ácidos gordos, bem como a revisão do imposto especial do consumo sobre bebidas açucaradas para o Orçamento de Estado de 2019. Ainda se prevê a revisão do cabaz de alimentos distribuídos às famílias carenciadas no âmbito do “Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas” do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A rotulagem nutricional também está nos temas abordados, já que o relatório dá indicações para o desenvolvimento de uma prática de Health Impact Assessment, que pretende ser um apoio à tomada de decisão política no que respeita à instituição de um sistema de rotulagem simplificado na parte da frente dos produtos alimentares. Prevê também a publicação das novas diretrizes sobre ementas e refeitórios escolares pela Direção-Geral da Educação.
O documento que será hoje apresentado faz menção ao desenvolvimento de materiais de comunicação e de apoio às medidas de acompanhamento do Regime Escolar de disponibilização de leite, fruta e hortícolas.
A implementação das medidas a nível local tem sido uma das áreas de trabalho da EIPAS, nomeadamente através da realização de um mapeamento de boas práticas na área da promoção da alimentação saudável por parte dos municípios e por meio da celebração de protocolos de colaboração. Neste primeiro ano foram celebrados 41 protocolos para implementação a nível local da EIPAS.
Os relatórios identificam ainda um conjunto de áreas prioritárias de intervenção futura para atuar na obesidade, uma problemática na ordem do dia em relação à saúde da população portuguesa.
O grupo de trabalho está também a desenvolver um manual com orientações para a alimentação saudável em eventos organizados pelas instituições do Estado e outro com orientações para uma alimentação saudável nas creches, onde é assegurada uma grande parte da oferta alimentar nos primeiros mil dias de vida.
Em paralelo às medidas que visam modificar os hábitos alimentares, o relatório também percorre um conjunto de medidas na área da literacia alimentar, que pretendem promover o consumo de alimentos saudáveis, nomeadamente a elaboração de um portal focado no consumo de pescado.
Por fim, o grupo de trabalho propõe a integração de novos ministérios neste plano, nomeadamente os da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
