A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) abriu uma consulta pública, até 9 de janeiro de 2022, sobre “o projeto de parecer científico no qual aconselha a Comissão Europeia (CE) sobre o desenvolvimento de uma norma obrigatória e harmonizada rotulagem nutricional na frente do recipiente e estabelecimento de perfis nutricionais que restrinjam a promoção de alimentos com alto teor de, por exemplo, sal, açúcares e/ou gordura”.
O documento está denominado por “Draft Scientific Opinion advising on the development of harmonised mandatory front-of-pack nutrition labelling and the setting of nutrient profiles for restricting nutrition and health claims on foods”.
“Este documento fornece aconselhamento científico sobre: 1) nutrientes e componentes não nutritivos dos alimentos que são de importância para a saúde pública para as populações europeias, 2) grupos de alimentos que têm papéis importantes na dieta das populações europeias e seus subgrupos e 3) a escolha dos nutrientes e componentes não nutritivos dos alimentos para a determinação do perfil nutricional”, indica a EFSA, no seu portal.
De acordo com a EFSA, os “nutricionistas e outros especialistas podem ajudar a EFSA a finalizar pareceres científicos que ajudarão os formuladores de políticas a desenvolver um futuro sistema da UE para a rotulagem nutricional na frente da embalagem. O conselho também servirá de base para estabelecer as condições para restringir o uso de alegações nutricionais e de saúde para alimentos”.
O resultado da consulta será tornado público em conjunto com a publicação da produção científica relevante.
Após esta consulta pública, a Comissão Europeia tenciona propor nova legislação até ao final de 2022.
Pode aceder ao documento aqui.
