“Novembro fica marcado pelo anúncio de uma revisão constitucional [em Portugal]”. É assim que a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, arranca um texto de opinião publicado recentemente no jornal Público. Em causa, refere, está o Direito Humano à Alimentação Adequada, cuja “consagração deste direito [que não está na Constituição] é uma luta antiga dos nutricionistas”.
“Pode parecer que se trata de algo elementar, mas o que é certo é que não está autonomizado na Constituição Portuguesa, ainda que esteja implícito na lei fundamental quando esta estipula o direito à saúde, o direito à qualidade de vida ou, ainda mais genericamente, o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreve.
Relembrando que a ONU, “já no longínquo ano de 1948 consagrou a alimentação como um direito”, Alexandra Bento destaca que “a concretização do direito a uma alimentação adequada para todos os portugueses surge muitas vezes com demora em relação aos reptos lançados nos diversos instrumentos internacionais”.
“A inclusão, de forma explícita, do direto à alimentação na Constituição da República Portuguesa constituirá um relevante avanço para a exigibilidade deste direito fundamental, incumbindo o Estado de promover as políticas públicas necessárias à sua efetivação”, acrescenta.
Enumerando uma série de dificuldades que os portugueses vão sofrendo (mas também algumas a nível mundial), a bastonária dos Nutricionistas diz que é “imprescindível a edificação de um direito que promova a equidade no acesso aos alimentos”.
“Por isso, e por acreditar que o Estado tem o dever de assumir plenamente as suas responsabilidades quando se trata de alimentação para mais e melhor saúde, defendo há muitos anos a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada na Constituição da República Portuguesa”, escreveu ainda, finalizando ainda com a ideia de que os nutricionistas irão “continuar a lutar para não deixar esquecer que o Estado Social não pode, nem deve, deixar ninguém para trás”.
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