A propósito do Dia Europeu da Vida Independente, celebrado a 5 de maio, o Centro de Vida Independente realiza este sábado, dia 6 de maio, pelas 15 horas, marchas em Lisboa e Vila Real e uma concentração em Guimarães. No Porto, a marcha realiza-se no dia 13 de maio. A iniciativa conta com o apoio da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP).
Informações sobre as marchas e a concentração:
– Lisboa (6 de maio, 15 horas) – Avenida da Liberdade (Teatro Tivoli);
– Vila Real (6 de maio, 15 horas) – Avenida 5 de outubro (junto à estação);
– Guimarães (6 de maio, 15 horas) – Concentração no Parque da Cidade;
– Porto (13 de maio, 15 horas) – Praça D. João I (junto ao Rivoli).
Os ativistas pela vida independente defendem a materialização dos princípios constantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assumindo como prioridades estratégicas:
1. Implementar o direito a uma Vida Independente, garantindo uma efetiva autorrepresentação e autodeterminação;
2. Assegurar que a assistência pessoal seja para todas as pessoas que necessitem, gratuita e financiada de forma definitiva pelo Orçamento do Estado;
3. Exigir a Reforma Antecipada das Pessoas com Deficiência aos 55 anos, para quem tenha 60% de incapacidade;
4. Promover a universalidade no Direito de Voto – acessível, confidencial e secreto em qualquer ato eleitoral;
5. Garantir direitos iguais, ao nível nacional e regional (Continente e Regiões Autónomas), de projetos e legislação referentes às pessoas com deficiência;
6. Realizar um estudo sociodemográfico da população com deficiência, já aprovado na Lei do Orçamento do Estado, como instrumento indispensável à implementação de políticas adequadas à realidade;
7. Rever os critérios de atribuição do grau de incapacidade, em concordância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como foi recomendado em 2016 pelas Nações Unidas;
8. Cumprir prazos e executar, na íntegra, as verbas orçamentadas para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
9. Exigir o cumprimento e fiscalização das quotas de acesso ao emprego (público e privado) para pessoas com deficiência;
10. Assegurar rendimentos que possibilitem uma vida autónoma e digna;
11. Garantir a acessibilidade nos transportes públicos e o direito à livre circulação nas ruas e em todos os espaços de uso público;
12. Assegurar o direito à habitação (de promoção pública) e o financiamento para a adaptação dos fogos inacessíveis existentes;
13. Tornar o Ensino e a Formação Profissional verdadeiramente inclusivos, bem como legislar as condições da frequência do Ensino Superior;
14. Proporcionar acessibilidade física, sensorial e de comunicação em qualquer contexto. Cultura, desporto, lazer, etc.;
15. Realização do estudo sobre práticas de violência sobre raparigas e mulheres com deficiência aprovado no Orçamento do Estado 2023 e criar respostas que efetivamente integrem e protejam as pessoas com deficiência no que concerne ao combate em relação a todas as formas de violência.
16. Garantir a acessibilidade física e comunicacional e confidencialidade na denúncia de assédio.
“Porque a oportunidade de escolha (de como viver, onde e com quem…) é um direito básico e inalienável, convocamos todas as pessoas com deficiência a juntarem-se a nós. Convidamos também a juntarem-se todas as pessoas e coletivos interessados em defender os Direitos Humanos – e que queiram assumir a defesa da Vida Independente, para todos e todas.”, pode ler-se no manifesto assinado pela comissão promotora, composta pelas seguintes associações: Associação Centro de Vida Independente; Associação de Apoio a Doentes Depressivos e Bipolares; Associação de Deficientes das Forças Armadas; Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra; Associação do Porto de Paralisia Cerebral; Associação Nacional de Cuidadores Informais; Associação Portuguesa Voz do Autista; APPACDM Porto; Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal; CAVI APPACDM Évora; Coletivo Feminista As DEsaFiantes; Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral; Mithós Histórias Exemplares.
