A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou um Esclarecimento Técnico com o intuito de elucidar os operadores económicos relativamente aos requisitos necessários aos estabelecimentos que produzam e comercializam alimentos para consumo humano que incorporem insetos ou produtos à base de insetos.
O Esclarecimento Técnico N.º 1/DGAV/2022, de acordo com o Regulamento (UE) n.º 2283/2015, indica que os insetos são novos alimentos e como tal requerem uma autorização de comercialização da Comissão Europeia antes de serem colocados no mercado da União Europeia.
Até ao momento foram já autorizados para colocação no mercado três espécies de insetos: Tenebrio mollitor, Locusta migratória, Acheta domesticus.
Para além destas espécies, existem ainda outras espécies de insetos que atualmente podem ser produzidas, comercializadas e utilizadas na alimentação humana em Portugal.
É o caso da Alphitobius diaperinus, Apis melífera, e Gryllodes sigillatus.
Neste Esclarecimento, entre outros aspetos, é feita referência ao regime de licenciamento aplicável aos requisitos de higiene previstos, às espécies de insetos que podem ser produzidas, comercializadas e utilizadas na alimentação humana em Portugal.
Consulte o Esclarecimento Técnico N.º 1/DGAV/2022, aqui.
