Foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, após reunião da presidência do Conselho de Ministros, o despacho do gabinete do primeiro-ministro que dá como certa a tutela da Ordem dos Nutricionistas (ON) por parte da secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
“Considerando que o ministro da Saúde comunicou ao primeiro-ministro que se encontra impedido de exercer as competências que lhe caberiam quanto à Ordem dos Nutricionistas […] cabe ao primeiro -ministro, nos termos do n.º 6 do 7.º do Decreto -Lei n.º 32/2022 de 9 de maio, exercer tais competências com faculdade de as subdelegar em qualquer membro do Governo”, lê-se no despacho n.º 11842/2022.
Em causa está a relação familiar de casamento entre o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e a bastonária da ON, Alexandra Bento. O potencial risco de conflito de interesses do novo ministro cai, assim, por terra.
António Costa determina “caber à secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares, exercer os poderes e competências do Governo relativamente a todas as matérias e à prática de todos os atos respeitantes à Ordem dos Nutricionistas”. O documento produz efeitos a 16 de setembro de 2022.
Aceda aqui ao despacho publicado em Diário da República.
