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18 de julho de 2018 Os deputados vão analisar, hoje, 16 medidas relacionadas com a alimentação escolar, tais como o fim de refeições com carne processada ou da distribuição de leite achocolatado para os mais novos. Depois de um ano letivo que começou envolto em polémica no que toca à qualidade e quantidade das refeições escolares, o ano termina com o parlamento a debruçar-se novamente sobre o assunto: para a sessão plenária de quarta-feira está agendada a discussão de uma petição com cerca de 14 mil assinaturas, cinco recomendações ao Governo e dez projetos de Lei. A petição defende que as autarquias, que são responsáveis pela alimentação das crianças dos jardins-de-infância e escolas de 1.º ciclo, devem ter liberdade para aumentar o valor pago por cada refeição, deixando de estar limitadas às determinações do Orçamento do Estado. A petição, cujo primeiro signatário é o vereador da Educação da Câmara Municipal de Cascais, defende também que as autarquias possam celebrar protocolos locais com instituições de solidariedade sociais ou outras entidades. Também preocupados com a alimentação das crianças e jovens, os deputados do Partido Animais e Natureza (PAN) e do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) são quem defende mais mudanças: O PAN apresenta três projetos de lei e duas recomendações ao Governo e o PEV apresenta quatro projetos de lei e uma recomendação. O PAN quer que as cantinas escolares deixem de poder servir aos alunos refeições com carnes processadas, assim como deixe de distribuir leite achocolatado às crianças do pré-escolar e 1.º ciclo. Também no âmbito do programa de leite escolar, o PEV defende que as escolas passem a ter a opção de uma bebida vegetal, assim como a disponibilização de bebidas vegetais nos bares das escolas. Tanto o PAN como o PEV pedem um controlo mais apertado nos produtos disponibilizados nas máquinas de venda automática que existem dentro das escolas, desincentivando «a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal», sublinham os deputados do PEV. Em alternativa, o PEV defende a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes e bares escolares e o PAN entende que o Governo devia criar uma estrutura que ficasse responsável pela educação alimentar em meio escolar. Já o PCP e Bloco de Esquerda voltam a defender a gestão pública das cantinas escolares, apresentando projetos de lei nesse sentido. O BE recomenda ainda ao Governo «medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas». Já o CDS-PP recomenda ao Governo que passe a publicar um relatório anual sobre a situação das refeições escolares nas escolas públicas, avançou a “Lusa”. |
