A DECO Proteste, juntamente com outras organizações europeias de consumidores, emitiu um comunicado a pedir aos decisores políticos europeus “regras vinculativas” que “rapidamente e eficazmente” parem o crescimento do marketing alimentar pouco saudável dirigido a crianças.
Este pedido tem por base um inquérito realizado pela BEUC (European Consumers Organisation) e por 10 das suas organizações-membros, entre elas a DECO, que decorreu entre fevereiro e março de 2021, e por um estudo inserido num projeto liderado pela professora Amandine Garde, da Universidade de Liverpool.
A nota divulgada indica que “as crianças são alvo preferencial de anúncios publicitários pouco saudáveis” e por isso exigem “a criação de regras vinculativas por parte da União Europeia (UE)”.
“A DECO, em parceria com a BEUC e outras organizações europeias de consumidores, exige que, face à poderosa influência da publicidade alimentar na alimentação das crianças, juntamente com uma epidemia de obesidade infantojuvenil, os decisores políticos europeus avancem com regras vinculativas que, eficaz e rapidamente, parem o crescimento do marketing alimentar pouco saudável. É tempo da União Europeia se organizar e agir rigorosamente”, defendem.
O estudo conclui que “a obesidade e o excesso de peso afetam uma em cada três crianças na Europa”, salientando que “muitas instituições, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS), reconhecem a forte influência que a promoção de alimentos pouco saudáveis exerce sobre os comportamentos alimentares das crianças”
Este inquérito “recolheu exemplos de marketing alimentar pouco saudável”, com casos em que se considerou estar a infringir o compromisso das principais empresas de alimentos e bebidas da UE de comercializarem os seus produtos de forma responsável em relação às crianças –‘Compromisso da UE’”.
As entidades entendem que “o compromisso das empresas alimentares em comercializar responsavelmente os seus produtos não protege as crianças europeias de anúncios que promovem alimentos pouco saudáveis”.
Indicam ainda que ao defenderem regras vinculativas, estas organizações lembram que “atualmente apenas vigora o designado Compromisso da UE, uma iniciativa voluntária das grandes empresas alimentares para restringir a sua comercialização”.
As organizações argumentam que “os critérios nutricionais estipulados são demasiado permissivos”, pois “os produtos dirigidos a crianças considerados aceitáveis para serem comercializados apresentam valores nutricionais superiores aos recomendados pelas autoridades de saúde pública independentes”
“As empresas não sofrem as devidas consequências ao violarem as suas próprias regras, isto é, o processo de reclamação do Compromisso da UE é demasiado lento, obscuro, inconsistente e brando”, concluem.
