A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai desenvolver, este ano, 80 ações de fiscalização em várias áreas, incluindo à implementação do plano de vacinação e à realização de testes rápidos de despiste da covid-19.
Segundo adiantou a IGAS, em comunicado, o total de 80 fiscalizações previstas no plano de trabalho para este ano é mais do dobro das realizadas em 2020, ano em que foram efetuadas 37 ações de natureza inspetiva.
Este organismo, dotado de autonomia administrativa e integrado no Ministério da Saúde, avançou que entre as áreas a fiscalizar constam ainda o teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência, o controlo de infeção por legionela, a execução de medidas de internamento em unidades de saúde mental, a interrupção voluntária da gravidez e a medicina dentária e cuidados de saúde oral.
Além destas, a IGAS pretende também fiscalizar a organização e funcionamento das unidades de prestação de cuidados de saúde na área das dependências e dos comportamentos aditivos e o funcionamento das unidades privadas de saúde de radiologia na área da ecografia obstétrica diferenciada.
A IGAS desenvolveu 27 processos de fiscalização em 2018, número que subiu para os 53 em 2019, baixando para os 37 em 2020.
Para além dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos organismos do Ministério da Saúde, a ação inspetiva da IGAS abrange as entidades privadas que atuam neste setor.
O resultado destas ações de fiscalização poderá traduzir-se na instauração de processos de contraordenação cuja competência seja legalmente atribuída à IGAS, na sequência dos quais podem ser aplicadas sanções.
Para além desta atividade, a IGAS disponibiliza guias e ferramentas práticas que apoiam os gestores das entidades abrangidas pela fiscalização na melhoria da gestão e da qualidade dos serviços que prestam aos cidadãos, adiantou o organismo.
