A usurpação de funções é uma das maiores preocupações da Ordem dos Nutricionistas (ON), que esta semana revelou ter recebido quatro dezenas de denúncias relacionadas com o exercício ilegal da profissão no último ano.
Se é nutricionista, então faz parte da ON. Esta é a regra de ouro para a confirmação da legalidade da prática de Nutrição. Ou seja, a atividade como nutricionista está diretamente relacionada com a inscrição nesta Associação Pública Profissional. Caso contrário, poderá existir uma usurpação de funções destes profissionais.
O Estatuto da ON determina a sua responsabilidade na defesa do título profissional, incluindo a denúncia das situações de exercício ilegal da profissão, podendo constituir-se assistente em processo-crime. O artigo 358.º do Código Penal explica que “exercer profissão ou praticar ato próprio de uma profissão para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições, arrogando-se, expressa ou tacitamente, possuí-lo ou preenchê-las, quando o não possui ou não as preenche”, traduz-se numa “pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias”.
E quais são os atos próprios do nutricionista? A resposta está no seu Estatuto e corresponde à “avaliação, diagnóstico, prescrição, intervenção e monitorização alimentar e nutricional, bem como planeamento, implementação, gestão, comunicação, inovação, segurança e sustentabilidade alimentar e nutricional dirigida a pessoas, grupos, organizações ou comunidades”. Se um qualquer cidadão, não inscrito na ON, praticar estes atos, a probabilidade de se tratar de uma ilegalidade é considerável.
Identificar e denunciar casos suspeitos
Entre as 40 denúncias rececionadas pela ON entre novembro de 2023 e novembro de 2024, contabilizam-se uma maioria relacionada com personal trainers, coaches e influencers (21 casos). Mas também outras pessoas que se intitulam como nutricionistas e até uma enfermeira que ministra workshops na área da nutrição.
Em caso de suspeita de prática ilegal, qualquer cidadão, seja ele nutricionista ou não, poderá aceder ao “Registo Profissional” da ON. Aqui, encontram-se todos os nutricionistas com inscrição ativa e, portanto, legal. Se escrever, por exemplo, o nome da bastonária Liliana Sousa, irá encontrar o seu nome e cédula profissional ativos.
De coaches a influencers: ON avança com análise jurídica para combater exercício ilegal
Aliás, cada nutricionista conta com uma cédula profissional que o identifica, e que está presente em muitas páginas destes profissionais nas redes sociais. Pedir ao profissional a sua cédula como forma de confirmação da atividade poderá também ser uma forma de assegurar a sua conformidade.
Se o nome pesquisado não surgir e a dúvida se mantiver, poderá ainda efetuar a devida exposição para o email denuncias@ordemdosnutricionistas.pt. Depois de denunciado, o caso será alvo de avaliação do Departamento Jurídico da ON e, posteriormente, poderá ser enviado para as entidades competentes, como o Ministério Público, a Entidade Reguladora da Saúde, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde ou a ASAE.
