O Presidente norte-americano classificou de “escandalosa” a decisão do Supremo Tribunal da Florida de viabilizar uma das leis sobre o aborto mais restritivas nos Estados Unidos, considerando que ameaça a saúde e vida de milhões de mulheres.
“A decisão extrema de ontem [segunda-feira] coloca os cuidados médicos desesperadamente necessários ainda mais fora do alcance de milhões de mulheres na Florida e em todo o Sul”, afirmou Joe Biden, num comunicado divulgado hoje pela Casa Branca.
O Supremo Tribunal da Florida deu “luz verde” na segunda-feira à proibição do aborto a partir das seis semanas de gravidez, ao mesmo tempo que autorizou a realização de um referendo para decidir sobre a consagração do direito ao aborto na Constituição estadual.
“O Tribunal não só confirmou a atual proibição da Florida de as mulheres poderem fazer as suas próprias escolhas reprodutivas, como também irá provavelmente desencadear a lei ainda mais extrema do governador DeSantis, que impediria as mulheres de aceder a cuidados de saúde antes mesmo de muitas saberem que estão grávidas. É escandaloso”, considerou o chefe de Estado norte-americano.
Para Biden, “as proibições da Florida – tal como as apresentadas pelos eleitos republicanos em todo o país – estão a pôr em risco a saúde e a vida de milhões de mulheres”.
“Estas leis extremas”, sublinhou, “retiram às mulheres a liberdade de tomarem as suas próprias decisões em matéria de cuidados de saúde e ameaçam os médicos com penas de prisão pelo simples facto de prestarem os cuidados médicos para que foram formados”.
Biden declarou estar, juntamente com a sua vice-presidente, Kamala Harris, “ao lado da grande maioria dos americanos que apoiam o direito de escolha das mulheres, inclusive na Florida, onde os eleitores terão a oportunidade de fazer ouvir a sua voz em apoio a uma iniciativa de voto sobre liberdade reprodutiva em novembro”.
“Continuamos firmes no nosso compromisso de proteger a liberdade reprodutiva na Florida e em toda a nação e continuaremos a apelar ao Congresso para que aprove uma lei que restaure as proteções de Roe v. Wade em todos os estados”, disse, numa referência ao processo judicial, de 1973, que garantiu a liberdade de fazer um aborto.
As emendas constitucionais na Florida precisam do apoio de pelo menos 60% dos eleitores para serem aprovadas. Se a alteração obtiver os votos necessário em novembro, anulará a proibição de seis semanas, pendente de entrar em vigor, bem como a atual proibição, que restringe o aborto após 15 semanas.
O texto da alteração proposta afirma que “nenhuma lei pode proibir, criminalizar ou restringir o aborto antes da viabilidade ou quando necessário para proteger a saúde da paciente, conforme determinado pelo prestador de cuidados de saúde da paciente”.
O governador da Florida, o republicano Ron DeSantis, assinou uma lei federal em abril de 2023 que proíbe o aborto após a sexta semana de gravidez, tornando crime de terceiro grau para qualquer profissional médico que ajude a contornar a proibição.
Antes de conseguir uma maioria republicana no Congresso, a Florida era considerada um destino para muitas mulheres de estados vizinhos com proibições mais rigorosas, devido às suas leis de aborto comparativamente avançadas.
Atualmente é um dos principais estados republicanos na crescente pressão conservadora para revogar o direito ao aborto no país, que começou quando o Supremo Tribunal, em junho de 2022, anulou o precedente legal que permitia a interrupção da gravidez desde 1973.
