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29 de dezembro de 2016 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 296 operadores económicos na época natalícia e instaurou 27 processos de contraordenação e dois processos-crime relativos a comercialização de géneros alimentícios impróprios para consumo, informou hoje a ASAE. Em comunicado, a ASAE refere que as fiscalizações incidiram em produtos como borrego, cabrito, leitão, azeite, peru, bacalhau, polvo, assim como doces e frutos secos e acrescenta que desmantelou um matadouro ilegal e deteve dois homens ligados a esta atividade. No mesmo período, a autoridade intensificou ainda a fiscalização nas promoções em cadeias de hipermercados para verificar se existiam práticas individuais restritivas do comércio, com especial incidência para o bacalhau, azeite, leitão e conservas, noticiou a “Lusa”. As principais infrações detetadas foram o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento da rotulagem da carne de bovino, a colocação no mercado de produtos de origem animal fabricados em estabelecimento não aprovado, a falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de preços em bens, assim como infrações relacionadas com o livro de reclamações e falta de controlo metrológico em instrumentos de peso. A ASAE suspendeu ainda a atividade de uma indústria de produtos da pesca por falta de licenciamento e apreendeu perto de seis toneladas de géneros alimentícios, dois instrumentos de pesagem e material diverso usado na prática de infração de abate clandestino, no valor aproximado de 20.000 euros. |
