A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 19 processos, 17 dos quais de contraordenação e dois processos-crime, durante uma fiscalização que incidiu sobre a venda de suplementes alimentares.
De acordo com o avançado pelas redes sociais da ASAE, esta foi uma ação de fiscalização realizada nas últimas duas semanas, de norte a sul do país, “direcionada à verificação do cumprimento das regras de fabrico e embalamento de suplementos alimentares, designadamente em relação à segurança e higiene dos géneros alimentícios, rotulagem, alegações nutricionais e de saúde, entre outros”.
Foram fiscalizados 157 operadores económicos, entre lojas físicas e online, e a operação resultou em 19 processos instaurados, dois dos quais processos-crime por “falsificação de géneros alimentícios”.
Os restantes são processos de contraordenação foram devido à “comercialização de suplementos alimentares com rotulagem irregular; falta de fornecimento ao consumidor em tempo útil e de forma clara e compreensível, da informação pré-contratual exigida nos termos da legislação em vigor, e; falta de divulgação, em local visível e de forma destacada, nos sítios da internet dos fornecedores de bens e prestadores de serviços, do acesso à plataforma digital do Livro de Reclamações Eletrónico, entre outras”.
