A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que, realizou nos últimos meses, diversas ações de fiscalização, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de restauração coletiva, incluindo, cozinhas centrais, refeitórios em escolas, em hospitais e empresas.
“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a realizar nos últimos meses, diversas ações de fiscalização, de norte a sul do País, no âmbito das suas competências, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de restauração coletiva, incluindo, cozinhas centrais, refeitórios em escolas, em hospitais e empresas, com especial atenção para a verificação dos prazos de validade dos produtos armazenados, bem como verificação dos requisitos das matérias-primas utilizadas na confeção”, informa a ASAE, no seu portal.
Destas ações, resultaram sete processos-crime e 30 contraordenações, sobretudo por incumprimento de regras de higiene.
“Assinala-se a fiscalização de 189 operadores económicos, tendo sido instaurados 7 processos crime por géneros alimentícios corruptos ou avariados e 30 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, o não cumprimento dos procedimentos previstos no Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a existência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP que não cumpra os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, a corrupção de substâncias alimentares, entre outras”, esclarece a ASAE.
Para além disso, foram ainda “apreendidas 248 unidades de géneros alimentícios bem como 131 Kg de produtos alimentares, num valor estimado de 550,00 euros”.
Mais informações, aqui.
