A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através de uma Brigada da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, uma operação de fiscalização que resultou no desmantelamento de um matadouro ilegal dentro de uma exploração pecuária, no distrito de Bragança.
Em comunicado, a ASAE revela que, “no decurso da intervenção, foi constatado que ali se procedia ao abate de animais de forma ilícita, camuflada, em local não licenciado para o efeito, e sem condições de higiene, não sendo os animais sujeitos à inspeção sanitária obrigatória”. Da ação, resultou a apreensão de 17 carcaças de cordeiros, tendo sido instaurado 1 processo-crime por abate clandestino e suspeita de utilização de carimbo falso.
Já a Operação Kakao, que nas últimas semanas levou a entidade de Norte a Sul do país, resultou na fiscalização de 55 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação, com destaque para a falta de requisitos ou o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação. Foi determinada “uma suspensão de atividade parcial e feita a apreensão de 120 kg de géneros alimentícios e de 6.770 unidades de embalagens/rótulos por uso indevido da menção artesanal, ou seja, incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, tudo num valor aproximado de 2 200 euros”, revela a ASAE.
Finalmente, a Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma ação de fiscalização direcionada à depuração e expedição de moluscos bivalves vivos (MBV), no concelho de Grândola. “Foram fiscalizados 3 operadores económicos, instaurados 2 processos-crime e 3 processos contraordenacionais”, sendo determinada a suspensão de atividade dos locais não licenciados e apreendidos 200 documentos e material diverso, 400 Kg de moluscos bivalves vivos, 15 Kg de pescado, num valor aproximado de 5 100 euros.
