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30 de Março de 2016 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 700 quilos de produtos alimentares e 273 carcaças de animais – borregos, suínos, ovinos e caprinos – e equipamento diverso no valor de 10.900 euros durante a época da Páscoa. Na operação, que abrangeu a fiscalização de 251 operadores económicos, a ASAE suspendeu a atividade de cinco empresas e instaurou cinco infrações de natureza criminal, designadamente o abate clandestino, a fraude sobre mercadorias e a violação e uso ilegal de denominação de origem ou de indicação geográfica protegidas. Foram ainda detetadas 65 infrações de natureza contraordenacional, designadamente o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, a falta de afixação de preços, a preparação e a venda de carnes e seus produtos com desrespeito pelas normas higiénicas e técnicas aplicáveis, segundo avançou a “Lusa”. A ação de fiscalização, a nível nacional, antecedeu a celebração da Páscoa e foi direcionada aos locais de fabrico e comercialização de produtos cuja procura aumenta nesta época do ano, tais como produtos de pastelaria, confeitaria, determinados tipos de carnes (borrego e cabrito). O objetivo – adianta a ASAE – foi a verificação do cumprimento das regras de higiene e segurança, bem como de rastreabilidade, rotulagem e acondicionamento dos géneros alimentícios, além do cumprimento de demais legislação específica e generalista aplicável ao exercício da atividade e na defesa do consumidor. Na semana passada, a ASAE efetuou ainda uma ação de fiscalização de combate ao abate clandestino, da qual resultou o desmantelamento de um matadouro ilegal e apreensão de cerca de 500 animais (carcaças de ovinos e caprinos e animais vivos). |
