Uma resolução da Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo a regulamentação da alimentação e das ementas em berçários e creches, de forma a garantir “padrões nutricionais adequados”. Ao nutricionista deverá ser associada a supervisão da elaboração de refeições e lanches.
A resolução n.º 92/2025, aprovada a 24 de março e assinada pelo presidente da AR, José Pedro Aguiar Branco, recomenda que o Executivo de Luís Montenegro “estabeleça um regime jurídico específico para a alimentação nas creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, nas amas do Instituto da Segurança Social, e nas creches licenciadas da rede privada e social, garantindo padrões nutricionais adequados“.
O documento determina ainda “a obrigatoriedade de todas as ementas, incluindo refeições e lanches, serem elaboradas sob a supervisão de um nutricionista, assegurando uma alimentação equilibrada e adaptada às necessidades das crianças, promovendo a eliminação de produtos com açúcar e sal adicionados, bem como alimentos ultraprocessados e com elevados níveis de aditivos artificiais”.
Destaque ainda para a obrigatoriedade de uma opção vegetariana nutricionalmente equilibrada, para mecanismos de fiscalização mais rigorosos no que diz respeito às ementas e para ações de formação para os profissionais de educação e de cozinha, bem como campanhas de sensibilização para os pais.
A AR pede que o Governo “proceda à atualização do manual de processos-chave da Segurança Social, especificamente o módulo PCO6 – Nutrição e Alimentação, no sentido de incluir orientações claras e concretas sobre as ementas a serem seguidas nos berçários e creches”. O incentivo à utilização de produtos locais e provenientes de cadeias curtas de comercialização na confeção das refeições é outro dos aspetos a considerar.
Aceda à Resolução da Assembleia da República n.º 92/2025, de 24 de março, aqui.
