O Parlamento aprovou uma recomendação ao Governo para que todas as fórmulas de substituição destinadas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca, seja comparticipada a 100%.
A proposta sugerida pelo Bloco de Esquerda (BE) foi aprovada por unanimidade, com a abstenção de PSD e PAN.
Esta sugestão tem como intuito recomendar ao executivo que reveja a portaria n.º 296/2019 que estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das “fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca, enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde”, e que a mesma seja alargada a outras especialidades para além da pediatria.
Para além disso, o PAN apresentou uma sugestão para a criação de uma rede de bancos de leite materno e melhor acesso a alternativas comparticipadas.
Apenas o primeiro ponto foi aprovado, apesar do voto contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal e do CDS-PP.
Assim, o Governo é aconselhado a criar “todas as condições para o estabelecimento e implementação de uma Rede de Bancos de Leite Humano, capaz de dar resposta às necessidades de todas as crianças e famílias sem acesso a leite materno no território nacional”.
