Foi aprovado no Parlamento esta quarta-feira, dia 8 de abril, por proposta do partidos “Os Verdes”, o fim dos números de valor acrescentado no atendimento de serviços públicos, como é o caso da linha telefónica SNS24, que representam um custo adicional para os utentes.
Este projeto de diploma foi aprovado, com os votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
A partir de agora, o atendimento dos serviços públicos vai passar a disponibilizar linhas telefónicas de atendimento com o prefixo “2”, isto é, números nacionais sem valor acrescentado.
Uma das linhas destacadas pelo partido “Os Verdes” foi a linha SNS24, defendendo que “é da mais elementar justiça que um serviço com as características e os objetivos da Linha SNS24 não represente custos para o consumidor/utente”, principalmente tendo em conta a pandemia de covid-19, que o país está a ultrapassar.
“OS Verdes” dão agora 60 dias ao governo para substituir o número do SNS24 para um número gratuito.
“Tendo em conta a especificidade do serviço prestado pela linha SNS24, o Ministério da Saúde deve no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de entrada em vigor da presente lei, substituir o número do SNS 24 de prefixo “808” por um número especial, assegurando a sua total gratuitidade para os utentes”, indica um dos artigos do projeto aprovado.
Fora o SNS24, todos os restantes números de atendimento ao público de serviços da administração pública devem ser substituidos por outros sem custos adicionais para consumidores e utentes, num prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da lei.
Para além disso, “Os Verdes” referem ainda que há números de atendimento pagos com introduções “lentas, longas e com múltiplas possibilidades de escolha”, potenciando um custo maior para quem liga e como tal, e por isso, “torna-se, portanto, manifestamente urgente, criar mecanismos legais que promovam a substituição destes números únicos por soluções que não representem custos exorbitantes para quem efetua a chamada, até porque muitos utentes/clientes desconhecem que estes números têm um custo extra”.
