De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021, publicada em Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13, a Presidência do Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP).
O ENSANP está inserido no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018, de 26 de julho, com o objetivo de “contribuir para a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, no quadro da concretização progressiva do Direito Humano a uma Alimentação Adequada, e em linha com as orientações da Organização das Nações Unidas no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
A Resolução do Conselho de Ministros explica que “ao CONSANP foi cometida a elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP) que teria de ser desenvolvida em estreita articulação com outras estratégias nacionais cujas matérias se revelam indissociáveis, nomeadamente a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 e a Estratégia do Prado ao Prato”.
A ENSANP integra, não só um diagnóstico da segurança alimentar e nutricional em Portugal, mas também uma análise da evolução das tendências da produção e do consumo, tendo sido identificados quatro eixos estratégicos e sete medidas necessárias à sua implementação nos próximos anos.
Esta Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional “resulta do processo aberto e participado realizado no âmbito do CONSANP e pretende garantir uma atuação integrada que permita uma transição para sistemas alimentares e nutricionais sustentáveis, saudáveis, inclusivos e resilientes”.
Pode consultar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021 aqui.
