Nos últimos meses, a discussão parlamentar em torno do funcionamento das Associações Públicas Profissionais e das Sociedades de Profissionais a elas sujeitas, assim como da realização de estágios profissionais extracurriculares, tem marcado a agenda política nacional, resultando em quatro iniciativas legislativas do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Socialista (PS), Chega e Iniciativa Liberal (IL).
A discussão e a partilha de considerações sobre esta matéria permitiu à Associação Nacional de Estudantes de Nutrição (ANEN) reunir um conjunto concertado de posicionamentos representativos da realidade dos futuros nutricionistas portugueses, resultando na primeira Tomada de Posição formalmente emitida pela Federação desde que existe.
Deste documento, destacam-se como principais pontos: a defesa da existência da Ordem dos Nutricionistas; a garantia da não sobreposição de matérias entre o ciclo de estudos e o acesso à profissão; a diminuição dos emolumentos necessários à inscrição na Ordem e a necessidade de uma séria reflexão sobre o funcionamento dos estágios profissionais.
No que concerne a esta matéria, os Estudantes consideram que o estágio não deveria ser obrigatório, valorizando-se, assim, as competências adquiridas durante a formação académica e o estágio curricular. Na impossibilidade da sua extinção, a remuneração do nutricionista estagiário é condição obrigatória. Face a isto, a ANEN considera da maior pertinência a criação de mecanismos de apoio à remuneração, impedindo assim a retenção de recém-licenciados.
Numa perspetiva de dar voz às preocupações e aos anseios dos Estudantes, a ANEN propôs-se a reunir com todos os grupos parlamentares, concretizando este objetivo junto do PS e do Partido Comunista Português (PCP). Estas reuniões possibilitaram a partilha e a discussão sobre esta matéria e permitiram uma melhor elucidação acerca dos procedimentos normativos e legislativos em questão.
O texto final dos referidos Projetos de Lei, publicado a 21 de dezembro de 2022, incluiu as propostas do PAN e do PS, destacando-se, por um lado, a não obrigatoriedade da realização de estágio profissional quando este integra o ciclo de estudos conferente da habilitação académica e, por outro lado, a remuneração obrigatória caso o mesmo se realize. A não sobreposição de matérias deverá também, segundo o mesmo texto final, ser acautelada.
Embora se reconheça a importância deste documento como um sinal de progresso, mantém-se viva uma preocupação: a necessidade de se aprimorarem mecanismos de apoio para evitar que a obrigatoriedade de remuneração dos estágios profissionais possa ter como consequência a rejeição de nutricionistas estagiários por parte das entidades de acolhimento.
Para a viabilização de mecanismos de apoio que possam dar resposta a essa necessidade, a ANEN aponta como possíveis soluções:
● A expansão dos estágios ATIVAR.PT do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), de forma a aumentar o leque de entidades recetoras;
● A concessão de prioridade a jovens que concorram a este tipo de apoio para efeitos de estágio de acesso à profissão, relativamente aos candidatos que tenham a possibilidade de praticar a sua atividade profissional autonomamente;
● Criação de um Programa de Estágios em serviços e estabelecimentos públicos, bem como em estabelecimentos do setor social ou privado, garantido o acesso a um estágio profissional a pelo menos 50% dos nutricionistas estagiários anualmente;
● Encarregar as Associações Públicas Profissionais da criação de protocolos de estágio com entidades promotoras reconhecidas como idóneas, nas diversas áreas de atuação, garantindo um acesso simplificado a um estágio de qualidade.
Sem dúvida que os próximos meses serão determinantes para o futuro das Associações Públicas Profissionais, entre as quais a Ordem dos Nutricionistas. Como tal, a Direção da ANEN compromete-se a dar seguimento aos trabalhos sobre esta matéria e a acompanhar com proximidade o processo de revisão estatutária que a promulgação deste texto final poderá precipitar nas diferentes Ordens.
Leonor Quelhas Pinto e Maria Velosa
Presidente e Vogal da Direção da ANEN – Associação Nacional de Estudantes de
Nutrição
