As contribuições para a ADSE pagas pelos beneficiários deixam de ser suficientes para cobrir as despesas a partir do início da próxima década, segundo projeções que constam do primeiro relatório do estudo de sustentabilidade deste subsistema de saúde apresentado esta quarta-feira (24).
As estimativas para a taxa de atualização das despesas da ADSE incluídas nesta primeira fase do estudo de sustentabilidade (realizado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP) seguem duas metodologias de cálculo diferentes, uma sugerida por um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outra por um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Do lado das contribuições, e tendo em conta o cenário de referência, as projeções apontam para que os descontos efetuados pelos beneficiários titulares da ADSE avancem dos 707 milhões de euros em 2022, para os 747 milhões de euros em 2023. Em 2030, estas contribuições deverão ascender a 948 milhões de euros, chegando aos 1.448 milhões de euros em 2050.
Neste mesmo período, as projeções para a taxa de evolução da despesa com cuidados de saúde sugerida pela abordagem do FMI indica que, em 2031, as contribuições já não serão suficientes para fazer face à despesa, gerando um défice. No caso da projeção feita com base na abordagem da OCDE esse défice acontece em meados da década de 2050.
“Considerando o aumento de despesa projetado sob as diferentes hipóteses de taxas de atualização, espera-se que o equilíbrio entre despesas e contribuições seja atingido em 2031, segundo as taxas de atualização sugeridas pelo FMI, ou em 2054, segundo as taxas de atualização sugeridas pelo estudo da OCDE”, refere o documento, citado pela Lusa.
Na abordagem sugerida pelos estudos do FMI estima-se que a despesa avance de 598 milhões de euros em 2023, para 944 milhões de euros em 2030, atingindo os 2.611 milhões de euros em 2050.
Já quando se tem por base a metodologia do estudo da OCDE, as projeções indicam que a despesa com cuidados de saúde da ADSE seja de 587 milhões de euros em 2023, subindo para os 791 milhões de euros em 2030 e os 1.400 milhões de euros em 2050 (um valor ainda inferior ao das contribuições).
A situação de défice na ADSE, ou seja, o momento a partir do qual as contribuições deixam de superar o valor das despesas pode ser atrasada em vários anos, se forem tidas em conta outras variáveis, nomeadamente a utilização do ‘stock’ acumulado dos excedentes (pressupondo-se que a sua única utilização possível será o financiamento de eventuais défices futuros), a taxa de remuneração média destes excedentes, a cobertura por parte do Estado dos encargos com os beneficiários isentos ou as transferências de entidades empregadoras da administração local referentes a despesas da ADSE com o regime convencionado associado aos seus trabalhadores (até 2023).
Assim, e tendo em conta o exercício baseado na metodologia sugerida pelo FMI, (considerando uma taxa de remuneração média anual de 3% dos excedentes), espera-se que o equilíbrio financeiro seja atingido em 2041, passando o stock acumulado de saldos financeiros a ser negativo a partir daí.
Neste caso, “o recurso aos excedentes financeiros líquidos acumulados permitirá”, segundo estas projeções, “cobrir resultados líquidos negativos por 11 anos”, indica o documento.
No caso do exercício com base na OCDE, o recurso aos excedentes financeiros acumulados permitirá “cobrir resultados líquidos negativos durante 35 anos”, o que significa que o equilíbrio financeiro é atingido em 2086.
O desfasamento em um ano entre as projeções que têm apenas em conta a diferença entre contribuições e despesas e a que considera outros pressupostas, resulta do facto de na análise que deu origem a estas segundas projeções terem sido adicionados e considerados outros fatores.
De referir que na estratégia metodológica seguida por este estudo – para o qual foi usada apenas informação agregada – foram consideradas simulações da estrutura demográfica dos beneficiários da ADSE à qual foi associada uma estimativa de receita e despesa.
Para o cenário de referência, a projeção para a evolução da despesa teve por base as duas metodologias já referidas, enquanto no lado das contribuições, a sua dinâmica tem em conta a alteração da estrutura demográfica e pela atualização dos salários (em linha com a inflação do Banco Central Europeu de 2026 em diante) e pensões.
Numa segunda fase, a expectativa é aprofundar este estudo com base em dados mais finos e detalhados do universo de beneficiários, o que agora não acontece.
Sindicatos contestam
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticaram o estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, salientando que o sistema é sustentável e alertando para a imprevisibilidade.
Em declarações à Lusa, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), contestou as metodologias usadas e que apontaram que as contribuições para a ADSE pagas pelos beneficiários deixam de ser suficientes para cobrir as despesas a partir do início da próxima década.
“É um estudo que não tem ainda as variáveis todas e ainda faltam algumas coisas”, ainda que possa estar “muito aproximado”, disse, destacando que o cenário apresentado “eventualmente podia vir a acontecer, mas também tudo pode vir a acontecer, desde a inflação disparar, ou ficarmos com uma deflação”, alertou.
“É evidente que tinha de se basear em alguns modelos, mas é partir do princípio de que nada daquilo que está a acontecer na ADSE vai variar” até ao início da próxima década, indicou.
Por sua vez, José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), apelou aos beneficiários da ADSE para que não desistam do sistema.
Segundo o sindicalista, simplesmente com os saldos existentes, o problema deverá ficar adiado pelo menos mais uma década, indicando que o estudo não mostra, por exemplo “questões relativas à possibilidade de um alargamento” e “assenta sobre critérios muito rígidos”.
José Abraão alertou ainda que uma possível redução de contribuições para 12 meses em vez de 14 meses conduziria a um aumento do valor mensal.
